Diga NÃO ao Projeto de Lei 4548/98 em nome dos nossos amigos de 4 patas!
Amigos,
Temos uma missão muito difícil pela frente e precisamos unir nossas forças em nome daqueles que não conseguem se fazer ouvir.
Tramita na Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 4548/98, de autoria do Dep. José Thomaz Nonô, que visa retirar os animais domésticos do amparo do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), nossa principal ferramenta na luta contra maus tratos em animais.
Apesar da nossa Constituição Federal dizer em seu art. 225 que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade", o PL 4548/98 é julgado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Total absurdo.
Na JUSTIFICATIVA apresentada pelo Deputado Nonô, vê-se claramente que o intuito por trás do Projeto de Lei 4548/1988 foi permitir que as vaquejadas, rodeios e cavalhadas passem a ser permitidas – até mesmo a farra do boi e as rinhas ficariam legalizadas. Segundo o deputado "existem a vaquejada, a cavalhada e uma série de ESPORTES populares, cuja prática, evidentemente, a lei jamais pretendeu cercear".
O Dep. Tripoli entrou com um recurso de inconstitucionalidade que foi indeferido e arquivado por falta de amparo no Regimento Interno da Câmara.
Buscando reverter à situação, no dia 27 de maio o Dep. Tripoli apresentou outra ação, “questão de ordem 475/2009”, visto que o indeferimento do seu recurso anterior não havia sido devidamente justificado. Caso a ação do Dep. Trípoli não seja acatada desta vez, o PL deverá ir a Plenário para votação!
Sua aprovação significaria o maior retrocesso da história do movimento de proteção animal no Brasil e não podemos deixar que isso aconteça !!
Pedimos a colaboração de todos no sentido de ligarem para a Câmara no telefone 0800-619619 e também, enviarem emails aos Deputados Federais de seus Estados, assim como, aos líderes de todos os partidos na Câmara, ao Presidente e aos Vices, solicitando a Rejeição do PL 4548/98 quando o mesmo for à votação em Plenário.
Para acompanhar o andamento do PL 4548/98 e obter os emails dos Deputados de seus Estados acesse o site da Câmara: http://www2.camara.gov.br/
E-mails da Presidência da Câmara, dos Vices e do "Fala Cidadão":
presidencia@camara.gov.br
primeira.vice@camara.gov.br
segunda.vicepresidencia@camara.gov.br
cidadao@camara.gov.br
Várias outras ações já estão sendo planejadas para que aconteçam, de forma simultânea, em todos os municípios brasileiros onde a proteção animal for atuante.
É FUNDAMENTAL que o maior número de pessoas participe dessas ações para que elas obtenham resultados positivos.
Faça a sua parte nessa Luta!Os Animais possuem o Direito de Vida e o Respeito pela mesma, Como todos Nós!
Não abandone os Animais! Não seja Omisso!
Abandono,Tortura,Violência...você vai deixar tudo terminar em pizza??? Para ser considerado Crime Depende de Você!
Diga NÃO ao Projeto de Lei 4548/98 em nome dos nossos amigos de 4 patas! Os Animais precisam de você!
